15 mil milhões de dólares para alargar oferta de água

Os projectos em curso de ampliação do sistema de energia eléctrica e expansão de acesso à água potável nas zonas urbanas e rurais do país devem absorver, nos próximos quatro anos, nove mil milhões de dólares, anunciou ontem, em Luanda, o ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges.

Ao falar aos jornalistas no termo da 10ª reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, o ministro disse que o investimento consta de um Plano de Acção que está sob alçada do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN), que estabelece prioridades e projectos a alcançar até 2022.
Para o ministro, o pacote de projectos em curso com o investimento de nove mil milhões de dólares constitui prioridade, havendo um outro pacote de novos projectos que compreende um volume de investimento de seis mil milhões de dólares. Ao todo, o Executivo deve investir 15 mil milhões de dólares.O Plano de Acção do Sector de Energia e Águas para 2018-2022, com base no PDN, foi apreciado ontem pela Comissão Económica do Conselho de Ministros. O documento estabelece prioridades e projectos para o desenvolvimento do sector.O foco do Plano de Acção gravita em vectores como o acesso à electricidade e à água. No plano da energia eléctrica, o objectivo é que a ampliação garanta que 50 por cento da população, cerca de 14 milhões de pessoas, tenha acesso até 2022. O Executivo vai poder expandir os acessos à energia eléctrica e o abastecimento de água potável às zonas urbanas e rurais, o que vai resultar no aumento do número de municípios servidos pela Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE) de 73, em 2018, para 116, em 2022.
No que respeita às águas, prevê-se que 85 por cento da população tenham acesso a este bem nas zonas urbanas e 80 nas áreas rurais.Para o ministro João Baptista Borges, é fundamental que todos estes projectos sejam concretizados num alinhamento com três segmentos da cadeia de valor: produção, transporte e distribuição. O sector deve abranger projectos estruturantes hidroeléctricos e térmicos, bem como a extensão da rede de transporte e distribuição. João Baptista Borges explicou que outro dos objectivos do sector é electrificar as capitais de províncias, com realce para Benguela, Huambo, Lubango e Luanda, onde, segundo o ministro, existem zonas e bairros inteiros sem electricidade.
Outra prioridade, disse, vai ser dada à distribuição e comercialização na vertente da melhoria da eficiência das empresas e redução das perdas comerciais e técnicas. Para o efeito, o ministro prometeu a instalação de contadores para cada consumidor para que a factura traduza o consumo real.

Privados na energia
O ministro indicou uma outra prioridade que tem a ver com a necessidade da participação do sector privado. No quadro dos investimentos a serem realizados, pretende-se, segundo o ministro, que cerca de dois mil milhões de dólares sejam  garantidos, por via do investimento privado, na construção de centros de produção de energia hídrica, solar, biomassa e a do resíduos sólidos. “Em relação ao sector eléctrico, pretende-se um programa de expansão, acesso e melhoria de eficiência e participação do sector priva-do”, explicou.

Relativamente ao sector das Águas, o ministro anunciou a expansão do acesso da população à água, com a reabilitação e a construção dos sistemas. Para Luanda, explicou, a atenção é redobrada por continuar a ser o maior centro de consumo de água e ter um défice no fornecimento de 50 por cento.  Para contrapor o cenário, João Baptista Borges falou na necessidade de ampliar a capacidade de abastecimento do sistema de água em 750 mil metros cú-bicos/dia. “Para o efeito, concorrem os projectos em curso. Só assim, vai ser possível reduzir o défice até 2022”, assinalou.

Energia solar

O ministro indicou haver energia solar em todo o país, mas o que vai ser feito, nos próximos tempos, é dar prioridade às zonas em que existem sistemas isolados e onde estão instaladas as centrais térmicas para reduzir o consumo de diesel.
O ministro anunciou a instalação desses sistemas híbridos na Lunda-Norte, Lunda-Sul, Moxico, Menongue e Ondjiva, por estarem mais afastadas da rede eléctrica e onde só existem fontes térmicas. Com o sistema, pretende reduzir-se o consumo de combustível e o custo da produção da energia, segundo o ministro.
Para mais tarde, anun-ciou, o sector vai desenvolver parques solares, principalmente destinados a compensar o efeito da irregularida-
de hidrológica.

Repatriamento de capitais
A Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou ontem o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regulamento da Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros.
O projecto pretende estabelecer os termos e condições para aplicação dos recursos repatriados, voluntária e coercivamente e o regime jurídico da autorização para a emissão de títulos de divi-da pública, em moeda estrangeira, nos termos da Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros.

A Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou a Proposta de Lei e o Relatório de Fundamentação do Orçamento Geral do Estado para o ano de 2019, principal instrumento de gestão financeira do Estado. No decorrer deste período, o Executivo vai continuar a prosseguir o desígnio da implementação de uma política fiscal mais equilibrada, rigorosa e sustentável, mantendo a trajectória de diminuição gradual do défice fiscal.   A Comissão aprovou a Proposta de Plano de Acção do PDN 2018-2022 para o IV trimestre deste ano, documento que contém as acções a desenvolver entre Outubro e Dezembro de 2018.
A Comissão aprovou o Projecto de Promoção e Captação de Investimento Privado (Procip).

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