Comissão de Inquérito ao Burundi com mandato prorrogado por mais um ano

O Conselho dos Direitos Humanos da ONU decidiu hoje prorrogar, por mais um ano, o mandato da Comissão de Inquérito internacional sobre o Burundi, apesar das críticas do Governo de Bujumbura ao processo.

 

decisão consta da resolução, proposta pela União Europeia, adoptada pelo Conselho com 23 votos dos 47 Estados representados naquele órgão das Nações Unidas, enquanto sete outros países votaram contra e 17 outros abstiveram-se.

Num relatório publicado a 05 de Setembro último, aquela Comissão de Inquérito aponta graves violações dos direitos humanos, incluindo crimes contra a humanidade, no Burundi, entre 2017 e 2018, a maioria cometidos por membros dos serviços de informações, polícia e exército, bem como por parte de elementos ligados ao partido no poder no país.

Na abordagem às eleições de 2020, o Governo do Burundi deve firmemente, de forma inequívoca, parar imediatamente com as violações dos direitos humanos cometidas no país. Também deve processar os supostos responsáveis e apoiar as vítimas”, considerou o presidente da Comissão de Inquérito, Doudou Diène, já após a decisão do Conselho, de prorrogar o mandato.

Acrescentou que a Comissão de Inquérito foi criada em 2016 pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU, “mas o Burundi nunca permitiu que se deslocasse para lá, chegando a ameaçar levar os investigadores à Justiça”.

O embaixador do Burundi na ONU, Renovat Tabu, denunciou entretanto que o seu país está a ser vítima de “uma conspiração”, acusando aquele órgão das Nações Unidas de “manipulação” e descrevendo o conteúdo da resolução como “chocante e insidioso”.

O Burundi está em crise desde que o Presidente Pierre Nkurunziza anunciou, em Abril de 2015, a sua candidatura para um terceiro mandato polémico. A sua reeleição, em Julho do mesmo ano, desencadeou uma crise que deixou pelo menos 1.200 mortos e deslocou mais de 400 mil pessoas. A violência gerada no país levou o Tribunal Penal Internacional (TPI) a abrir uma investigação.

Na sua resolução, o Conselho lamenta igualmente que o Burundi tenha suspendido toda a cooperação com o Gabinete do Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

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