O Conselho dos Direitos Humanos da ONU decidiu hoje prorrogar, por mais um ano, o mandato da Comissão de Inquérito internacional sobre o Burundi, apesar das críticas do Governo de Bujumbura ao processo.
A decisão consta da resolução, proposta pela União Europeia, adoptada pelo Conselho com 23 votos dos 47 Estados representados naquele órgão das Nações Unidas, enquanto sete outros países votaram contra e 17 outros abstiveram-se.
Num relatório publicado a 05 de Setembro último, aquela Comissão de Inquérito aponta graves violações dos direitos humanos, incluindo crimes contra a humanidade, no Burundi, entre 2017 e 2018, a maioria cometidos por membros dos serviços de informações, polícia e exército, bem como por parte de elementos ligados ao partido no poder no país.
Na abordagem às eleições de 2020, o Governo do Burundi deve firmemente, de forma inequívoca, parar imediatamente com as violações dos direitos humanos cometidas no país. Também deve processar os supostos responsáveis e apoiar as vítimas”, considerou o presidente da Comissão de Inquérito, Doudou Diène, já após a decisão do Conselho, de prorrogar o mandato.
Acrescentou que a Comissão de Inquérito foi criada em 2016 pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU, “mas o Burundi nunca permitiu que se deslocasse para lá, chegando a ameaçar levar os investigadores à Justiça”.
O embaixador do Burundi na ONU, Renovat Tabu, denunciou entretanto que o seu país está a ser vítima de “uma conspiração”, acusando aquele órgão das Nações Unidas de “manipulação” e descrevendo o conteúdo da resolução como “chocante e insidioso”.
O Burundi está em crise desde que o Presidente Pierre Nkurunziza anunciou, em Abril de 2015, a sua candidatura para um terceiro mandato polémico. A sua reeleição, em Julho do mesmo ano, desencadeou uma crise que deixou pelo menos 1.200 mortos e deslocou mais de 400 mil pessoas. A violência gerada no país levou o Tribunal Penal Internacional (TPI) a abrir uma investigação.
Na sua resolução, o Conselho lamenta igualmente que o Burundi tenha suspendido toda a cooperação com o Gabinete do Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
