Especialista alerta para desajuste na legislação sobre drones em Angola

A legislação sobre a utilização de veículos aéreos não tripulados, vulgarmente conhecidos por “drones”, está desajustada e não responde as exigências da regulamentação e supervisão actuais, afirmou hoje fonte oficial.

Manuel Chagas Dantas, o chefe do Departamento de Segurança Operacional do Instituto Nacional da Aviação Civil (INAVIC), que discursava na abertura de um seminário sobre os veículos aéreos não tripulados em Angola, indicou que, apesar da significativa regulamentação sobre a matéria, o “desenvolvimento tecnológico e supersónico actual tornou-a desajustada”.

Manuel Dantas avançou ser neste contexto que se discute e se analisam os contributos válidos para o reforço da capacidade de regulamentação e supervisão da autoridade da aviação civil, de uma forma geral, paralelamente ao crescimento da actividade de voo não tripulado.

Sem precisar o número de aparelhos e usuários contabilizados pelo INAVIC, nem se já se registaram alguns incidentes em redor dos diferentes aeroportos e aeródromos do país, o comandante aeronáutico revelou que o crescimento e utilização dos “drones” em território nacional é já “considerável”.

O seminário, que congrega especialistas da aviação civil, vai discutir temas como “O Impactos dos Drones na Navegação Civil”, “Tipos de Drones, suas Aplicações e Manutenção”, “Regras e Riscos na Operação de Drones”, “Proposta para Licenciamento de Pilotos/Operadores de Drones” e o “Regulamento de Segurança Aérea em Angola”.

A Convecção de Chicago de 1945 consagra, no seu artigo oitavo, a necessidade de os Estados membros tomarem medidas e disposições necessárias para que o voo de um aparelho sem piloto sobre regiões acessíveis a aeronaves civis seja controlado de forma a evitar qualquer tipo de perigo para os aviões.

Um “drone” é um veículo não tripulado e controlado remotamente, que pode realizar várias tarefas circulando no espaço aéreo e sendo operacionalizado para efeitos de recreação, defesa, lazer, comércio, agricultura, entre outros, uma das novidades tecnológicas actuais, mas que interfere na navegação aérea e na aviação civil.

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