Estado perde 2 mil milhões do Imposto Predial Urbano

As arrecadações do Imposto Predial Urbano (IPU) caíram,  depois da cobrança das prestações de Janeiro e Julho, para cerca de 20,3 mil milhões de kwanzas, menos de perto de dois mil milhões que em 2017, soube ontem o Jornal de Angola da Administração Geral Tributária (AGT).

Até ontem, disse uma fonte da AGT, as arrecadações tinham atingido  20.279.372.115 kwanzas, contra os 22.199.310.222 colectados até igual período do ano passado, resultando numa variação negativa de 1.919.938.107 kwanzas, precisou a fonte.

Os valores arrecadados correspondem ao pagamento das duas prestações instituídas para o ano fiscal, por 38.086 contribuintes, um número inferior aos 38.356 que pagaram no período homólogo, com Luanda a representar 49 por cento do total nacional dos imóveis inscritos pela AGT.

A fonte denunciou que 2.584 contribuintes acumularam dívidas fiscais, pelo que a AGT instaurou 869 processos de execução fiscal (cobrança coerciva), em sede do Imposto Predial Urbano.
A fonte apelou aos contribuintes para evitarem esta situação, uma vez que, além do pagamento devido, são acrescentadas multas.

O Código do Imposto Predial Urbano (CIPU), lembrou a fonte, define o IPU como uma contribuição anual que o cidadão nacional ou estrangeiro, desde que não esteja isento, deve pagar ao Estado pela posse, usufruto ou benefício de imóveis que se destinem a quaisquer fins que não sejam a agricultura, silvicultura ou pecuária.

O IPU constitui uma das principais fontes de financiamento das administrações municipais e distrito urbanos, de acordo com o Decreto Presidencial nº 40/18, de 9 de Fevereiro, que estabelece o Regime de Financiamento dos Órgãos da Administração Local do Estado, explicou a fonte, referindo que a alínea d) do nº 1 do artigo 9º do presente decreto estabelece que 70 por cento da receita de IPU são consignados às administrações municipais.

Os restantes 30 por cento constituem recurso do Fundo de Equilíbrio Nacional que também revertem a favor dos municípios por via das transferências financeiras do Estado.
A fonte lembrou que o pagamento voluntário de IPU poderá ocorrer em duas ou quatro prestações, sendo que, para esta última opção, o contribuinte deverá informar à Repartição Fiscal competente a sua intenção no mês de Julho do ano anterior ao do pagamento.

Relativamente ao arrendamento por período inferior a um ano, o pagamento do IPU também é obrigatório, sendo o procedimento para os prédios arrendados aplicável a todos os casos de arrendamento, independentemente do período de vigência do contrato.

As dívidas tributárias constituídas em sede de IPU podem ser pagas até 18 prestações, sem que nenhuma parcela seja inferior a dez mil kwanzas, mediante requerimento do contribuinte e autorização do chefe da repartição fiscal competente.
De acordo com a fonte, a AGT vai continuar a trabalhar para o aumento da arrecadação de receitas, combatendo a informalidade, com vista a incentivar todos os agentes económicos a pagarem os impostos.

Artigos relacionados

DESTAQUE OPINIÃO

OS TROCOS MAIS SUJOS QUE A ELITE “DOS SANTOS” DEIXOU PARA ANGOLA

Actualmente falar de Angola no contexto político, económico e social, tornaram-se “cláusulas” cada vez mais desconfortantes atendendo a porção de pancadas a que este povo é submetido constantemente e que no fim do dia não sabe onde mais se segurar, uma vez que a policia não está na rua para oferecer chocolates nem rebuçados!

Ler mais »

© All rights reserved

Made with ❤ by rotasweb.com