Estancámos o défice, afirma João Lourenço no “Estado da Nação”

"Pudemos já começar a pôr um freio e mesmo a anular algumas das práticas que mais lesavam o erário público"

O Presidente da República, no seu segundo discurso sobre o “Estado da Nação”, hoje proferido perante a Assembleia Nacional, acentuou o efeito das medidas avançadas no Plano Intercalar para os primeiros seis meses de governação e no PLano de Estabilização Macroeconómica, aprovado no final de Dezembro passado.

“As medidas conducentes à consolidação fiscal têm levado a uma redução do deficit orçamental. Em 2017 registou-se um deficit de 5,6% do PIB. Para o ano em curso, tendemos para um deficit inferior a 1% do PIB, muito abaixo dos 3,4% previstos no OGE para o ano de 2018. A previsão para o ano de 2019 é de um deficit igualmente inferior a 1% do PIB, com um crescimento estimado de 9,8% das receitas fiscais”, referiu.

João Lourenço realçou o impacto positivo da redução do défice orçamental, reduzindo as necessidades de financiamento público, aludindo ainda ao bom desempenho de outros indicadores macroeconómicos, como a diminuição da inflação acumulada, a redução das diferenças entre as taxas de câmbio formais e informais, que se estreitaram, e a menor redução das reservas líquidas internacionais – “até Agosto do presente ano, a redução das Reservas Internacionais Líquidas foi de mil milhões de dólares norte-americanos, quando no mesmo intervalo de tempo em 2017 antes das eleições gerais, a redução foi em torno dos 4 mil milhões de dólares dos Estados Unidos da América”, acentuou.

A conjuntura económica negativa, associada ao facto de “o sector petrolífero estar a registar, nos últimos anos, taxas de crescimento nulas ou negativas”, situação que se fica a dever não só há falta de recursos financeiros, mas também “À falta de diálogo”, situação que terá sido ultrapassada “há pouco menos de um ano”, faz, na leitura do Presidente da República, que “os dados mais recentes apontam para uma retracção económica em 2017 com uma taxa negativa de 2,1%. Para o corrente ano de 2018, prevê-se uma ligeira recuperação do crescimento económico devido a um maior crescimento do sector não petrolífero, não obstante esperar-se uma forte contracção do sector petrolífero em cerca de 8%”.

João Lourenço confirmou a negociação de um “programa de financiamento ampliado com o FMI”, considerando que “com esta medida, estaremos em condições, de tendencialmente, passarmos a negociar financiamentos sem garantia de petróleo, situação que urge corrigir, o que, aliás, já aconteceu com os eurobonds e, mais recentemente, com este financiamento do FMI, como consequência da credibilidade que Angola vem ganhando ultimamente junto dos mercados financeiros internacionais”.

A estabilidade macroeconómica, embora importante para o desempenho da economia, “não é um fim em si mesmo”, sublinhou João Lourenço, adiantando que constitui, entretanto, “um meio necessário para atingirmos o nosso grande objectivo de aumentar a produção nacional, tornar o sector empresarial privado mais forte e competitivo, promover as exportações do sector não petrolífero da economia e reduzir as importações dos bens essenciais de consumo”.

As iniciativas tomadas no âmbito da melhoria do ambiente de negócios, como a aprovação das novas leis do Investimento Privado  e da Concorrência, precisando que o processo de privatizações arrancará ainda este ano,  sem nomear contudo as empresas públicas a alienar –  ” o Executivo vai iniciar ainda no corrente ano um programa de privatizações de várias empresas em que o Estado é o actual proprietário, ou tem participações”. referiu.

Também o combate à corrupção foi ponto saliente, uma vez mais, no discurso de João Lourenço: “Ao falarmos do combate contra a corrupção e outros crimes de colarinho branco, dos crimes violentos e de vandalização e sabotagem de bens e património público que está hoje em voga, temos de estar cientes que esta luta é de todos, do Executivo, dos Órgãos de Investigação Criminal, do Ministério Público, da Comunicação Social, da Sociedade Civil e dos Tribunais.
Os resultados esperados por todo o povo angolano, e não só, serão alcançados apenas e quando todos os elos desta cadeia, atrás citada, trabalharem em uníssono para o mesmo objectivo, respeitando cada um os limites da sua competência”.

O Presidente da República salientou ainda outras prioridades da agenda do seu Governo, como a reestruturação do sector petrolífero, a introdução de uma nova política de comercialização de diamantes e de combate ao garimpo e ao comércio ilegal , à política de infraestruturas no domínio dos transportes, colocando a ênfase no ‘corredor do Lobito’ e aos avanços no plano da energia Com a  “entrada em operação de novas unidades geradoras de energia eléctrica no aproveitamento hidroeléctrico de Laúca, no Ciclo Combinado do Soyo e outros projectos de reforço de capacidade nas cidades do Namibe, Huambo, Benguela e Luanda”. “Pela primeira vez, a produção global de energia passou a ser predominantemente hídrica, com 78% do volume global, contra os 60% que existiam antes de Agosto de 2017, tendo daí resultado uma poupança diária de combustível diesel de 669 mil litros, em média”, sublinhou João Lourenço. (notícia em desenvolvimento)

 

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