Ex-chefe do Estado-Maior foi ilibado da “Burla Thailandesa”

 

O ex-chefe do Estado-Maior General das FAA, Geraldo Sachipengo Nunda, foi ilibado do processo judicial de burla por defraudação, que lesaria o Estado angolano em cerca de 50 mil milhões de dólares, conhecido por “Burla Thailandesa”.

O Tribunal Supremo proferiu, ontem, o despacho de não-pronúncia a favor de Geraldo Nunda, porque não “vislumbrou, quer na peça acusatória, quer em sede de instrução contraditória, assim como na revista à sequência de factos em que se viu envolvido por inerência das funções que exercia na altura, indícios que configurassem quaisquer infracções penais”.

O Tribunal aplicou, por outro lado, prisão domiciliar ao ex-director da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), Norberto Garcia, e ao arguido José Arsénio Manuel, ficando ambos proibidos de sair das suas residências até serem julgados.

A coação anunciada, ontem, vem na sequência de uma acusação formulada pelo Ministério Público, em que Norberto Garcia e outros nove arguidos são pronunciados pela prática dos crimes de associação criminosa, fabrico e falsificação de títulos de crédito, falsificação de documentos e uso de documento falso, burla por defraudação na forma frustrada, promoção e auxílio à imigração ilegal e tráfico de influência.

Em causa está a implicação dos seus nomes a uma rede de indivíduos que tentaram de forma fraudulenta negociar uma operação de financiamento internacional de 50 mil milhões de dólares, proposta por uma empresa tailandesa e destinada a vá-rios projectos em Angola.

No quadro do mesmo processo, o Tribunal Supremo decidiu aplicar prisão preventiva aos arguidos de nacionalidade tailandesa Raveeroj Rithchoteanan, Monthita Pribwai, e Theeara Buapeng, ao canadiano Andre Louis Roy, ao eritreu Million Isaac Haille, bem como aos angolanos Celeste Marcolino de Brito António e Christian Albano de Lemos.
A descoberta da fraude ocorreu no momento de constituição da empresa em Angola, já que,para o efeito, seria necessária a confirmação do valor que manifestaram existir.

A entidade competente para esta matéria accionou a congénere nas Filipinas, tendo dali obtido a confirmação de que efectivamente aqueles supostos promotores não eram, na verdade, aquilo que deviam ser e muito menos o cheque que foi apresentado era autêntico.

Os elementos da rede travada pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), que terão começado a desenvolver actividade criminosa em Novembro de 2017, tentaram defraudar o Estado angolano, quando se diziam proprietários da empresa Centennial Energy Company, Limited, com sede nas Filipinas. Os supostos burladores chegaram a receber 53 propostas de empresas angolanas, das quais uma terá resultado em burla.

O grupo terá simulado dispor de acesso a uma linha de crédito aberta no banco filipino Bangko Sentral NG Filipinas, no valor de 50 mil milhões de dólares. Mas o SIC já tem provas suficientes da inexistência dessa linha de crédito.

Na operação, o SIC apreendeu um cheque supostamente pertencente ao “Bank of China Limited”, com uma soma de 99 mil milhões de dólares do Banco da China (Hong Kong) a favor da Centennial Energy Company, Limited, que serviria de base para operações de burla nas promessas de financiamentos de empresas angolanas.

O grupo, que se encontrava hospedado num dos hotéis de Luanda a expensas de uma empresa angolana, deu passos no sentido de criar uma sucursal da Centennial Energy Company, Limited, a Centennial Energy Comércio e Prestação de Serviços, Lda.

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