Isabel dos Santos desmente processo contra João Lourenço (actualizado)

Isabel dos Santos desmente ter processado João Lourenço e quer apenas que seja reavaliada a revogação da concessão, esclareceu hoje ao final da tarde um comunicado da empresária

Em comunicado, Isabel dos Santos esclarece a notícia veiculada nos meios de comunicação social de que Isabel dos Santos “instaurou uma acção cível contra João Lourenço” e que “Isabel dos Santos processa João Lourenço” devido à revogação da concessão respeitante ao novo ao Porto de Dande

O comunicado é taxativo: “A notícia não corresponde à verdade: a Eng.ª Isabel dos Santos não moveu qualquer processo contra S. Exa. Presidente de Angola, General João Lourenço, nem contra nenhuma pessoa física, em relação à concessão do Porto da Barra do Dande”.

Adianta, entretanto, que a Atlantic Ventures, na qualidade de entidade adjudicatária da mencionada concessão, “solicitou um procedimento arbitral e requereu ao Estado angolano a avaliação jurisdicional do acto administrativo de revogação da concessão, nos termos previstos e permitidos pela legislação angolana”.

A concessão da exploração e desenvolvimento do novo porto da Barra do Dande, a Norte de Luanda, que irá descongestionar o actual porto da capital, bem como da Zona Económica Especial associada foi atribuída à Atlantic Ventures – Sociedade de Desenvolvimento e Gestão Portuária S.A,  em 1917.

Nos termos da concessão, caberia à Atlantic Ventures executar a exploração do novo Porto da Barra do Dande, em parceria com a Porto de Luanda E.P., actual autoridade do Porto de Luanda, mediante a detenção de uma participação minoritária no capital daquela sociedade.

O porto da Barra do Dande ocupará uma área total superior a 197 quilómetros quadrados e um perímetro de 76,46 quilómetros. A concessão da exploração incluia o licenciamento, financiamento, concepção, projecto, remodelação, desenvolvimento técnico e construção e, em consequência, o equipamento, exploração, manutenção, gestão e reparação do novo porto que vai servir Luanda.

O Decreto-Presidencial que estabeleceu a concessão, datado de 20 de Setembro, cria igualmente uma Zona Económica Especial a ser desenvolvida pela Atlantic Ventures. Já haviam sido constituídos como reserva do Estado os terrenos necessários à instalação do novo porto e da Zona Económica Especial.

 

 

 

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