Obras Públicas e Construção deixaram 30 mil milhões por justificar

Os extintos ministérios das Obras Públicas e Construção não justificaram, entre 2007 e 2014, despesas de até 30.000 milhões de kwanzas (100 milhões de euros), denunciou a Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE) de Angola.
Os dados, citados pela agência Lusa, foram apresentados pelos funcionários do actual Ministério da Construção e Obras e pelo director do gabinete de Inspecção da IGAE, Tomás Gabriel, no âmbito de uma formação sobre as Principais Irregularidades na Administração Pública e a Lei.
Segundo Tomás Gabriel, além de outras irregularidades detectadas, em 2007, o extinto Ministério das Obras Públicas promoveu 14 funcionários que não reuniam requisitos legais para o efeito, não celebrou contratos com o pessoal eventual e “nem sequer justificou despesas de cerca de 30 bilhões de kwanzas”.
“E quando pedimos o contraditório, o ministro na altura disse que não tinha tempo para dar justificações”, adiantou Tomás Gabriel.
Ainda em 2007, de acordo com a IGAE, o departamento ministerial suportou despesas de viaturas a pessoal estranho ao Ministério, adquiriu meios não inventariados e executou cerca 64 contratos cujos vistos foram recusados pelo Tribunal de Contas.
Segundo Tomás Gabriel, entre as “várias irregularidades” detectadas ainda em 2007, a IGAE constatou a “remuneração” ilegal da Comissão de Coordenação do chamando Projecto da Linha de Crédito da China.
Já em 2014, as acções inspectivas daquele órgão do Estado verificaram que o extinto Ministério da Construção procedeu à execução de contratos de prestação de serviços caducados e não justificou uma despesa no valor de mais de 6.000 milhões de kwanzas (20 milhões de euros).
O actual Ministério da Construção e Obras Públicas, fruto da legislatura que teve início em Agosto de 2017, fundiu os anteriores Ministérios das Obras Públicas e o do Construção.