Primeiro Fórum sobre acordos comerciais regionais no mercado angolano

O encontro, que contou com a presença de várias personalidades da delegação da união Europeia, secretários de Estado, chefe da Casa Civil da Presidência da República de Angola, entre outra entidades, debruçou-se sobre a importância do processo de transformação conducente à plena integração de Angola nas distintas comunidades económicas regionais no continente africano.

Em 2015, a Comissão Europeia, lançou uma nova política denominada “Comércio para Todos”, na qual é realizada uma profunda revisão dos padrões anteriores, no sentido de assegurar um comércio mais eficiente, que responda melhor á realidade da União Europeia e que também assegure valores como os direitos humanos e a sustentabilidade, tanto social com ambiental, para o benefício de todos os cidadãos.

Estas políticas  têm servido para posicionar a União Europeia como o maior bloco exportador de bens e serviços do mundo, com tocas comerciais que ultrapassaram os 3 700 mil milhões de euros em 2016, e que é o maior parceiro comercial de África, representando 36% do seu comércio.

A União Europeia detém um papel comercial essencial na implementação da Agenda 2030 e no alcance dos objectivos do desenvolvimento sustentável, principalmente no que respeita à erradicação da pobreza através da promoção do comércio e do investimento, da criação de empregos e da integração regional.

Na sua estratégia em matéria de ajuda ao comércio, a UE assume o compromisso de utilizar de forma mais eficiente os seus variados instrumentos e modalidades de financiamento e desenvolvimento, com um foco mais forte no reforço das capacidades produtivas e do sector privado dos países parceiros.

Mais recentemente, neste mês de Setembro, o presidente Jean-Claude Juncker, lançou a nova Aliança Africana-Europeia, que visa aprofundar as relações económicas e comerciais entre a União Europeia e África através do investimento sustentável e a criação de emprego, constando entre as acções a serem implementadas as seguintes: apoio nas negociações sobre a Zona Continental Africana de Comércio Livre; reforço do comércio entre a África e a Europa; mobilização de um maior pacote financeiro.

Neste contexto, o projecto ACOM, através do qual a União Europeia disponibilizou 12 milhões de euros, por via do apoio institucional ao Ministério do Comércio e demais actores relevantes, reforçando a capacidade de Angola para levar adiante a diversificação da sua economia, aumentar a exportação de produtos não petrolíferos e integrar-se nas economias regional e mundial.

Amadeu Nunes, secretário de Estado do Comércio, disse que a “nossa integração regional levanta sérios desafios à nossa economia e à nossa sociedade, com a permanente preocupação da especialização dos nossos sectores no centro das atenções, para passamos ser competitivos a nível regional e global”. No entanto, “estes desafios podem perfeitamente ser transformados em oportunidades com a eliminação de barreiras comerciais tarifárias e não tarifárias”, apontou Amadeu Nunes.

Na sua intervenção o secretário de Estado lembrou os estudos que concluem que um elevado nível de protecção reduz a produtividade e impede a difusão de tecnologias e conhecimentos.

Segundo o secretário de Estado, a abertura do nosso mercado é iminente, pelo que haverá que pensar em políticas de fomento da indústria nacional nos seus mais variados sectores. Chamou igualmente a atenção para a importância de o sector privado investir mais nas cadeias de valores identificadas na região, aproveitando dessa forma as oportunidades de um mercado mais aberto e significativo em termos de potencial de crescimento. Referiu ainda que a participação de África nas cadeias de valor globais não pode estar confinada ao comércio de mercadorias, assinalando que muitos sectores de serviços, assim como os transportes e as infra-estruturas, constituem a espinha dorsal de um fluxo eficaz de bens em qualquer região.

“O compromisso no comércio de serviços é urgente para a efectivação de uma integração dinâmica e verdadeiramente benéfica para as nossas economias.  Temos de ser capazes de providenciar às nossas pequenas, médias ou micro empresas, a possibilidade de integrarem cadeias de valor regionais e terem produtos de regiões, a priori, mais competitivas. Angola entrou numa fase crucial do seu processo de desenvolvimento, com a apresentação do roteiro de adesão à Zona de Comércio Livre da SADC, que deverá efectivar-se até Junho de 2019, conforme orientação do Presidente da República”, concluiu Amadeu Nunes.

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